Descubra quando uma dívida prescreve pelo Código Civil. Informe o tipo de dívida e a data de vencimento para saber se ela já prescreveu ou quanto falta.
Prazo: 3 anos — Art. 206, §3º do Código Civil
Data em que a dívida se tornou exigível (venceu)
Conta novo prazo a partir desta data
Compartilhe esta ferramenta:
O que é prescrição?
Prescrição é a perda do direito de cobrar judicialmente uma dívida após o prazo legal. A dívida continua existindo moralmente, mas não pode ser exigida na Justiça.
Prazos principais
Dívidas gerais
3 anos (CC Art. 206)
Tributárias/FGTS
5 anos
Trabalhistas
5 anos (2 após demissão)
CDC (consumidor)
5 anos
Prazo geral
10 anos (CC Art. 205)
O que interrompe a prescrição?
Protesto judicial
Reinicia prazo
Citação judicial
Reinicia prazo
Reconhecimento da dívida
Reinicia prazo
Dívida prescrita afeta o Score?
Sim. Negativações têm prazo de 5 anos no cadastro (Serasa/SPC), independente da prescrição. Uma dívida pode estar prescrita mas ainda constar no nome.
Devo pagar uma dívida prescrita?
É uma decisão pessoal. Se quiser limpar o nome e o credor ainda negativou, vale negociar — mas não é obrigação legal pagar uma dívida prescrita.